política de Privacidade

1. Política de Privacidade

O documento cumpre o RGPD e explica:

• quem recolhe os dados,
• que dados são tratados,
• para que finalidades,
• direitos do utilizador e contactos.

2. Política de Cookies

Importante: o site deve ter um banner de consentimento (cookie banner) com:

• botão “Aceitar todos”;
• botão “Rejeitar” ou “Gerir preferências”;
• link para “Saber mais” (abre a Política de Cookies).

3. Condições Gerais / Termos de Serviço

Obrigatório se:

• vendes, reservas ou aceitas encomendas online (mesmo orçamentos com aceitação digital);
• há prestação de serviço (ex.: aluguer de tendas).

4. Identificação da Empresa (dados legais no rodapé ou contacto)

Obrigatório por DL n.º 7/2004, art. 10º.

Incluir em todas as páginas do site (rodapé):

• Nome da empresa: Onde Quiseres Tendas, Lda
• NIF
• Sede
• Contacto telefónico
• Email
• Link para Livro de Reclamações Online:
  https://www.livroreclamacoes.pt/
• Link para RAL (Resolução Alternativa de Litígios):
  https://www.consumidor.gov.pt/

5. Livro de Reclamações Eletrónico

Obrigatório para todas as empresas com contacto direto com o público.

Link visível no rodapé ou página “Contactos”:

https://www.livroreclamacoes.pt/

6. RAL — Resolução Alternativa de Litígios

Obrigatório indicar pelo menos uma entidade RAL competente (ou a lista).

“Em caso de litígio, o consumidor pode recorrer à Entidade de Resolução Alternativa de Litígios de Consumo. Mais informações em www.consumidor.gov.pt.”

7. Política de Privacidade ligada ao formulário

Cada formulário (ex.: pedido de orçamento) deve ter:

• checkbox obrigatória não pré-selecionada:
  “Declaro que li e aceito a Política de Privacidade.”
• link direto para a página da política.